O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio de bens e contas bancárias de um policial militar do Distrito Federal que havia sido investigado por suposta omissão durante os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O PM foi absolvido no processo que apurava responsabilidades de agentes de segurança durante as invasões às sedes dos Três Poderes, episódio que ficou conhecido como os ataques de 8 de janeiro de 2023.

Na decisão, Moraes avaliou que o bloqueio patrimonial havia sido imposto como medida cautelar no curso das investigações e que, diante da absolvição, não havia mais fundamento jurídico para manter a restrição. Com isso, o ministro determinou a liberação de contas bancárias, investimentos e demais bens eventualmente atingidos pela medida, encerrando as limitações financeiras impostas ao policial durante o andamento do processo no STF.

Foto: STF