TCU obriga MEC de Camilo Santana a suspender pagamentos do Pé-de-Meia a mais de 2 mil mortos e expõe irregularidades no programa do governo Lula

Brasília, 20 de março de 2026 – O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Educação, comandado por Camilo Santana, suspenda em até 60 dias os pagamentos do programa Pé-de-Meia a 2.712 beneficiários cujos CPFs estão vinculados a pessoas já falecidas entre 2009 e 2023, com extensão aos casos de 2024 e 2025. A corte ordenou ainda o bloqueio imediato dos valores já depositados nas contas poupança desses beneficiários fantasmas.

A decisão, aprovada pelo plenário na quarta-feira (18), evidencia problemas graves de gestão no programa, uma das principais bandeiras educacionais do governo Lula. Além dos pagamentos indevidos a mortos, o TCU identificou 12.877 estudantes com renda familiar acima do limite permitido e 1.222 casos de acúmulo irregular com o Bolsa Família. Especialistas apontam que esses números refletem descaso na administração de um programa que movimenta bilhões de reais, reforçando críticas sobre a aplicação do dinheiro público.

Camilo Santana e o MEC têm prazo curto para corrigir as inconsistências, enquanto a auditoria já indicava problemas de cruzamento de dados e verificação cadastral. Embora o TCU tenha destacado que os casos representam menos de 0,5% do total de beneficiários, os pagamentos a CPFs de falecidos intensificam as críticas à gestão do governo Lula, que amplia programas sociais sem mecanismos robustos de controle, aumentando o risco de desperdício e questionamentos sobre a efetividade das políticas educacionais.

Foto: PR