Entidade critica decisão que levou à expulsão de coronéis da pm do distrito federal e aponta supostas irregularidades no processo

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a expulsão de cinco coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal condenados por suposta omissão nos atos de Atos de 8 de janeiro de 2023. Os oficiais, muitos já na reserva, podem perder benefícios vinculados à carreira.

A Associação Nacional dos Militares Estaduais do Brasil (AmeBrasil) criticou a medida e questionou aspectos do procedimento, incluindo a ausência de processos administrativos internos específicos no âmbito da corporação. A entidade também aponta possíveis conflitos com regras próprias do regime jurídico militar e com o princípio da proporcionalidade.

Segundo a associação, a decisão pode impactar a disciplina e a segurança jurídica dentro das forças estaduais, ao estabelecer precedente para punições diretas sem tramitação completa nas instâncias administrativas militares.

O caso ocorre no contexto das investigações e responsabilizações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro, quando prédios públicos em Brasília foram invadidos e depredados.

A discussão sobre os limites de atuação do Judiciário e a responsabilização de agentes públicos segue em debate entre especialistas e instituições.

Texto: Rodolfo Oliveira
Foto: Divulgação