Relatório final apresentado nesta terça-feira (14) aponta ministros do STF como obstáculos às investigações e os associa a suspeitas de conflito de interesse no caso Banco Master

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado no Senado Federal, apresentou nesta terça-feira (14 de abril) o relatório final da comissão — e não poupou o Supremo Tribunal Federal. O documento pede o indiciamento por crimes de responsabilidade dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. O texto tem mais de 200 páginas e representa o mais contundente ataque institucional à cúpula do STF em anos.

O tribunal que travou a própria investigação

A CPI chegou ao fim enfraquecida — e a responsabilidade, segundo os senadores, é em grande parte do próprio Supremo. Determinações do STF anularam quebras de sigilo e tornaram facultativa a presença de uma série de convocados, comprometendo a capacidade de investigação da comissão. Foram liberados de depor, entre outros, o banqueiro Daniel Vorcaro — dono do Banco Master e figura central do escândalo —, o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto e os próprios irmãos do ministro Toffoli.

O ministro Gilmar Mendes suspendeu a quebra de sigilo da Maridt, empresa ligada à família Dias Toffoli que teria feito negócios com Vorcaro, alegando “desvio de finalidade” e “abuso de poder”. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes determinou regras mais rígidas para que o Coaf emitisse Relatórios de Inteligência Financeira — a principal ferramenta de quebra de sigilo usada pelas comissões parlamentares. Para o vice-presidente da CPI, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), as interferências fizeram a comissão perder autonomia e liberdade de investigar.

Toffoli: sócio de resort investigado

O nome de Dias Toffoli aparece no relatório associado ao caso Master de forma direta. Em março, a CPI aprovou a quebra de sigilo da Maridt, empresa da família Toffoli com participação societária em um resort no Paraná — a mesma medida vetada por Gilmar Mendes. Os irmãos do ministro, José Carlos e José Eugênio Dias Toffoli, são sócios do empreendimento que teve participação do Banco Master. O requerimento aprovado na CPI citou decisões do ministro no STF consideradas “pouco usuais em investigações de alta complexidade”.

O relatório aponta suspeição e conflito de interesse de Toffoli em julgamentos relacionados ao universo que orbita o escândalo.

Moraes: reuniões com o BC e arquivamento suspeito

No caso de Alexandre de Moraes, os senadores queriam esclarecimentos sobre informações veiculadas na imprensa indicando reuniões do ministro com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, supostamente para tratar da liquidação do Banco Master. Moraes e Galípolo sempre negaram que as reuniões tenham tido esse objeto.

Gonet: omissão diante de indícios

Em dezembro, a Procuradoria-Geral da República arquivou pedido para investigar supostas irregularidades envolvendo Moraes, sua esposa e o Banco Master. O procurador Paulo Gonet afirmou não vislumbrar “qualquer ilicitude” no contrato firmado entre a esposa do ministro e o banco. O relatório da CPI enquadra essa postura como omissão diante de indícios relevantes — e é com base nisso que Gonet figura entre os indiciados.

O Banco Master como fio condutor

O relator Alessandro Vieira havia antecipado que o documento final apontaria a atuação do Banco Master como um “duto de lavagem de dinheiro e coaptação de agentes públicos”. A Polícia Federal apura que a instituição de Daniel Vorcaro pode ter movimentado cerca de R$ 12 bilhões com a emissão de CDBs irregulares. Vorcaro chegou a ser preso em uma das ações da PF.

Documentos enviados à CPI pela Receita Federal mostram o pagamento de ao menos R$ 65 milhões a um ex-presidente, ex-ministros e dirigentes partidários.

Sem prorrogação, sem recuo

A CPI encerrou os trabalhos sem prorrogação, por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que argumentou tratar-se de ano eleitoral. Vieira criticou publicamente a decisão, mas descartou recorrer ao STF — a mesma corte que, na avaliação da comissão, sabotou a investigação ao longo de meses.

Ao apresentar o relatório, Vieira foi direto: “Ninguém aqui veio para se omitir nem para brincar em Brasília, muito menos para fazer parte de quadrilha ou bando”.

Os indiciamentos por crimes de responsabilidade não têm efeito penal imediato — o processo segue para instâncias competentes. Mas o peso político do documento é inegável: pela primeira vez, uma CPI do Senado aponta ministros do STF e o chefe do Ministério Público como responsáveis por obstrução e omissão no combate ao crime organizado.

Nota: Os ministros citados e o PGR não se pronunciaram publicamente sobre o relatório até o fechamento deste texto.

Foto: STF