Subtítulo: Documento entregue ao Senado questiona regras do ECA Digital e alega riscos à privacidade, liberdade digital e inovação

Uma iniciativa popular nascida em Goiás, capitaneada pelo cidadão Nikolas M., acaba de chegar à Comissão de Direitos Humanos do Senado nas mãos da senadora Damares Alves, com 32,2 mil assinaturas pedindo a revogação integral da famigerada “Lei Felca”, a lei nº 15.211/2025, ou ECA Digital.

Essa lei, vendida como proteção às crianças, na prática se revela um monstro burocrático e censor: impõe regras rígidas, verificação de idade, controles invasivos de privacidade, aumento de custos para plataformas, desenvolvedores e usuários comuns, além de mecanismos amplos de vigilância digital que ameaçam a liberdade na internet, a inovação tecnológica e até o uso de softwares livres, tudo isso sob o pretexto hipócrita de combater a “adultização”, quando a legislação anterior já permitia punir crimes reais contra menores.

Em vez de proteger efetivamente as crianças, a Lei Felca cria um Estado policial digital que encarece serviços online, dificulta o acesso à informação e ao entretenimento para milhões de brasileiros, e abre caminho para censura arbitrária, prejudicando especialmente famílias de baixa renda que dependem da internet para estudo, trabalho e socialização.

A mobilização rápida de mais de 32 mil cidadãos em poucas semanas é um grito de repúdio contra essa regulação excessiva e mal feita, que troca liberdade por ilusão de segurança e transforma o ambiente digital, espaço de expressão e oportunidades, em território vigiado pelo Estado.

O Senado tem agora a chance de ouvir o povo e sepultar de vez essa lei autoritária antes que ela sufoque ainda mais a internet brasileira.

Texto: Rodolfo Oliveira
Foto: TV Globo