Decisão da corte derruba norma aprovada em santa catarina e reacende debate sobre autonomia estadual e políticas de ação afirmativa

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para declarar inconstitucional a lei catarinense que proibia cotas raciais em universidades estaduais e instituições financiadas com recursos dos pagadores de impostos, norma aprovada democraticamente pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL) em janeiro.

Ao invés de respeitar a vontade popular expressa por representantes eleitos em Santa Catarina, que optaram por critérios meritocráticos, econômicos ou de deficiência, rejeitando a divisão racial da sociedade, o STF, com votos de figuras como Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, impõe novamente sua agenda ideológica de engenharia social, perpetuando um sistema de cotas que, em vez de promover verdadeira igualdade, fomenta o racismo institucional, o clientelismo e a mediocridade acadêmica ao priorizar cor de pele sobre competência e esforço individual.

Essa decisão não só detona o esforço legítimo do PL em combater políticas divisivas e ineficazes, mas reforça o caráter autoritário de uma Corte que se arvora acima da democracia, tratando o povo catarinense como incapaz de decidir seu próprio destino educacional.

Texto: Rodolfo Oliveira
Foto: Divulgação