CCJ aprova admissibilidade de propostas que reduzem jornada e alteram escala de trabalho

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da escala de trabalho 6×1 e da redução da jornada semanal de 44 para 36 horas. A decisão foi tomada em votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

O parecer favorável foi apresentado pelo relator Paulo Azi (União Brasil-BA), que analisou conjuntamente diferentes propostas sobre o tema. Entre elas estão a PEC 221/2019 e a PEC 8/2025, esta última de autoria da deputada trans Erika Hilton (PSOL-SP).

A aprovação na CCJ, no entanto, não representa a implementação das mudanças. Nesta fase, os parlamentares analisam apenas a constitucionalidade das propostas — ou seja, se elas podem tramitar como emendas à Constituição. O mérito, que inclui detalhes como regras de transição, impactos econômicos e formato da nova jornada, ainda será debatido.

Com o aval da comissão, o texto segue agora para a criação de uma comissão especial na Câmara, onde será discutido de forma mais aprofundada. Após essa etapa, a proposta ainda precisará ser votada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, seguirá para análise do Senado Federal, onde também passará por comissões e votações em plenário.

A votação desta terça ocorre após um adiamento na semana anterior, quando a análise foi interrompida por um pedido de vista apresentado por parlamentares da oposição. Com o retorno à pauta, o parecer foi aprovado sem contestações formais registradas.

As propostas em discussão têm como objetivo alterar a lógica atual da jornada de trabalho no país. A escala 6×1 — em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos com um dia de descanso — é comum em diversos setores. As PECs propõem ao menos dois dias de descanso semanal e a redução da carga horária total.

O tema tem gerado debates entre diferentes setores da sociedade. Defensores argumentam que a mudança pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e alinhar o Brasil a modelos adotados em outros países. Já críticos apontam possíveis impactos econômicos, especialmente para empresas que operam com margens mais apertadas.

Apesar da repercussão, a medida ainda está em estágio inicial de tramitação. A eventual aprovação definitiva depende de um processo legislativo longo e de consenso político nas próximas etapas.

Foto: Richard Silva