Decisão envolve caso de peculato e gera repercussão nas redes com comparações a outros contratos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou um acordo de não persecução penal no qual o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) se compromete a devolver R$ 1,4 milhão aos cofres públicos. O parlamentar e uma ex-sócia foram acusados de peculato, sob a suspeita de contratação de funcionárias como secretárias parlamentares que não exerciam as atividades previstas, incluindo o caso de uma pessoa que atuaria como empregada doméstica.

Pelos termos do acordo, Bacelar deverá ressarcir cerca de R$ 1,312 milhão ao erário, além de pagar uma prestação pecuniária e cumprir 280 horas de serviços à comunidade. Caso todas as condições sejam cumpridas, o processo será encerrado sem condenação criminal.

A decisão repercutiu nas redes sociais, onde usuários compararam o valor do acordo com outros casos de grande impacto financeiro. Parte das publicações mencionou um contrato envolvendo o Banco Master e um escritório de advocacia ligado à esposa do ministro Alexandre de Moraes, questionando diferenças de tratamento. O contrato citado teria valores elevados ao longo de alguns anos, segundo informações divulgadas anteriormente na imprensa.

As comparações geraram debates e críticas online sobre critérios adotados em diferentes situações, com menções à necessidade de transparência e isonomia. Até o momento, não há relação formal entre os casos, e eventuais questionamentos seguem no campo da opinião pública e da repercussão nas redes sociais.

Foto: STF