Decisão envolve irregularidades nas eleições de 2022 e pode levar à convocação de novo pleito no Estado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta terça-feira (28), para cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e declarar o ex-governador Antônio Denarium (Republicanos) inelegível por oito anos. A decisão está relacionada a irregularidades nas eleições de 2022.

Até o momento, seis ministros votaram pela cassação do mandato de Damião, enquanto apenas um — o ministro Nunes Marques — divergiu, alegando falta de comprovação da participação direta do atual governador nas condutas investigadas.

No caso de Denarium, a Corte decidiu de forma unânime pela inelegibilidade até 2030. O ex-governador foi acusado de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral, com uso indevido da máquina pública para obtenção de vantagem eleitoral.

De acordo com o processo, programas sociais como “Cesta da Família” e “Morar Melhor” teriam sido utilizados de forma irregular no período eleitoral. A ação é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que já havia resultado na condenação da chapa pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).

Denarium renunciou ao cargo em março deste ano para disputar uma vaga no Senado, o que levou Damião, então vice-governador, a assumir o comando do estado. A renúncia, no entanto, não interrompeu o andamento do processo nem impediu a decisão do TSE.

O julgamento foi suspenso temporariamente pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para ajustes no voto do ministro André Mendonça. A proclamação oficial do resultado está prevista para quinta-feira (30).

Com a confirmação da cassação, a expectativa é de que novas eleições sejam convocadas em Roraima. Até a conclusão do julgamento, Edilson Damião permanece no cargo.

Foto: TSE