Corte eleitoral aponta desvio de recursos do fundo eleitoral para despesa pessoal, enquanto outros casos envolvendo parlamentares seguem sem condenação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a cassação do mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP). A decisão, tomada em 30 de abril de 2026, mantém entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e torna a parlamentar inelegível por uso irregular de recursos públicos.
Segundo o processo, Silvia Waiãpi destinou R$ 9 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), referente às eleições de 2022, para custear uma harmonização facial em um consultório odontológico de Macapá. A Justiça Eleitoral identificou ainda a falsificação de nota fiscal para tentar ocultar a natureza pessoal da despesa e simular um gasto eleitoral.
O relator do caso no TSE, ministro André Mendonça, destacou que a apropriação de recursos públicos para fins estritamente pessoais compromete a legitimidade do mandato e a integridade do processo eleitoral. Com a decisão, os votos da deputada serão anulados e haverá nova totalização no Amapá.
O caso ganha repercussão em meio a debates sobre fiscalização de verbas públicas e tratamento diferenciado entre parlamentares. Enquanto Silvia Waiãpi perdeu o mandato por irregularidade em campanha eleitoral, a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) enfrenta críticas, mas sem condenação semelhante até o momento.
Hilton foi questionada por contratar dois maquiadores como assessores parlamentares em seu gabinete na Câmara dos Deputados, com salários pagos pela cota parlamentar. A deputada defende que os profissionais exercem funções de assessoria e que a maquiagem é ocasional.
Além disso, em junho de 2025, Érika Hilton recebeu reembolso de aproximadamente R$ 24,7 mil da Câmara por uma cirurgia funcional no nariz, indicada para tratamento de sinusite crônica. No mesmo dia, ela realizou um procedimento estético (rinoplastia), que afirma ter custeado integralmente com recursos próprios. A parlamentar divulgou notas fiscais para comprovar a separação das despesas.
Especialistas em direito eleitoral observam que os casos envolvem naturezas distintas: recursos de campanha, com regras mais rígidas de prestação de contas, versus verbas de gabinete e reembolsos médicos, que seguem regulamentações internas da Câmara. Até o momento, não há decisão judicial cassando o mandato de Érika Hilton.
O episódio alimenta discussões sobre transparência, ética parlamentar e a aplicação uniforme das normas no Congresso Nacional.
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