Disputa sobre regulação das plataformas digitais e inteligência artificial intensifica embate entre governo e oposição no Congresso Nacional

O governo Lula articula-se febrilmente para preservar decretos que impõem censura velada às Big Techs, ampliando o controle estatal sobre o debate público sem passar pelo crivo do Congresso, numa clara extrapolação de poderes executivos que a oposição, com razão, questiona como inconstitucionais.

Enquanto líderes oposicionistas protocolam projetos para derrubar essas medidas que abrem brechas para remoções arbitrárias de conteúdo e autocensura das plataformas, especialmente perigosas em ano eleitoral, o Planalto mobiliza secretarias para blindar o que o Congresso rejeitou no PL das Fake News.

Paralelamente, o presidente da Câmara, Hugo Motta, acelera a votação de um projeto de regulamentação da inteligência artificial para junho, sinalizando que o apetite regulatório do establishment não arrefece, mesmo quando fere liberdades fundamentais.

Essa estratégia de governar por canetada não apenas fragiliza a democracia brasileira, mas consolida um padrão de controle narrativo que ameaça o contraditório, a transparência e o próprio futuro das inovações tecnológicas no país, priorizando o poder de poucos em detrimento dos direitos de milhões.

Texto: Rodolfo Oliveira
Foto: Divulgação