Defesa sustenta que tempo de prisão e medidas cautelares já seriam suficientes para cumprimento da pena.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um novo recurso apresentado pela defesa do tenente-coronel Mauro Cid. No pedido, os advogados solicitam a extinção da pena imposta ao militar no âmbito do processo relacionado à suposta tentativa de golpe de Estado investigada após as eleições de 2022.

A defesa argumenta que o período já cumprido por Mauro Cid, incluindo o tempo em prisão preventiva e as medidas cautelares às quais foi submetido, como o uso de tornozeleira eletrônica e restrições de circulação, seria suficiente para considerar a pena integralmente cumprida. Com base nesse entendimento, os advogados pedem o reconhecimento da extinção da punibilidade, encerrando formalmente a execução da sanção aplicada.

Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto, resultado das condições estabelecidas em seu acordo de colaboração premiada. Apesar de pedidos semelhantes já terem sido rejeitados anteriormente, a defesa voltou a recorrer ao STF com novos argumentos jurídicos para sustentar a tese de que a pena já teria sido efetivamente cumprida.

Ao encaminhar o recurso para manifestação da PGR, Moraes não tomou decisão sobre o mérito do pedido, mas seguiu o procedimento processual que prevê a oitiva do órgão responsável pela acusação antes de qualquer deliberação definitiva. Após o parecer da Procuradoria, o ministro deverá analisar os argumentos apresentados por ambas as partes e decidir se acolhe ou rejeita o pedido da defesa.

O caso continua em tramitação no STF e integra o conjunto de processos relacionados à investigação da suposta tentativa de golpe de Estado. A decisão final sobre a extinção da pena de Mauro Cid dependerá da avaliação do Supremo após a manifestação da PGR, etapa considerada fundamental para o andamento do processo.

Foto: Agência Brasil