Ministro do STF manteve o regime domiciliar humanitário do ex-presidente, preservando as restrições e o monitoramento já determinados pela Corte

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou nesta sexta-feira (3) a prorrogação da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão mantém o ex-chefe do Executivo sob o regime domiciliar, com monitoramento e restrições já determinadas pela Corte.

A medida foi tomada no âmbito do processo em que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por razões humanitárias, permanecendo sujeito às condições estabelecidas anteriormente pelo Supremo. A decisão foi assinada por Alexandre de Moraes.

Com a prorrogação, o ex-presidente continua impedido de deixar sua residência sem autorização judicial, devendo cumprir todas as determinações impostas pelo STF enquanto perdurar a medida.

A manutenção da prisão domiciliar foi fundamentada na avaliação apresentada ao ministro, que considerou necessária a continuidade do regime humanitário neste momento, preservando as condições já estabelecidas.

O caso segue sendo acompanhado pelo Supremo Tribunal Federal, que poderá reavaliar a situação de Bolsonaro caso surjam novos elementos nos autos ou mudanças em seu quadro que justifiquem uma nova decisão.

A defesa do ex-presidente ainda poderá se manifestar sobre a decisão e apresentar novos pedidos à Corte, conforme o andamento do processo judicial.

A decisão desta sexta-feira mantém inalteradas as restrições impostas a Jair Bolsonaro, que continuará em prisão domiciliar humanitária até nova deliberação do ministro Alexandre de Moraes ou do Supremo Tribunal Federal.

Fotos: STF / Agência Senado