Conselho Federal da OAB pediu ao ministro do STF que seja garantido o contato reservado entre Flávio Bolsonaro, na condição de advogado, e o ex-presidente Jair Bolsonaro para o exercício das prerrogativas da defesa

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que seja assegurada a comunicação pessoal e reservada entre Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro.

Segundo a entidade, Flávio Bolsonaro não deve ser tratado apenas como familiar do ex-presidente, mas também como advogado constituído nos autos, tendo direito ao exercício das prerrogativas previstas para a advocacia.

No documento encaminhado ao ministro, a OAB defende que o contato entre advogado e cliente é uma garantia essencial para a atuação profissional, especialmente quando envolve orientações jurídicas e estratégias de defesa.

A entidade ressaltou que o pedido não busca interferir no mérito das decisões judiciais ou na condução do processo, mas apenas preservar o direito de comunicação entre advogado e cliente dentro dos limites legais.

A solicitação foi apresentada após Flávio Bolsonaro procurar a OAB para relatar a necessidade de garantir o contato profissional com Jair Bolsonaro. A entidade, então, formalizou o pedido diretamente ao Supremo Tribunal Federal.

O ofício foi assinado pelo presidente do Conselho Federal da OAB em exercício, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.

A OAB pediu que o contato seja autorizado por Moraes seguindo as medidas de cautela que o ministro considerar necessárias, reforçando que a defesa das prerrogativas da advocacia é uma atribuição institucional da entidade.

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