Rumble e Trump Media alegam à Justiça da Flórida que a Advocacia-Geral da União adotou argumentos distintos dos apresentados anteriormente ao defender o encerramento da ação envolvendo Alexandre de Moraes
Rumble e Trump Media apresentaram uma nova manifestação à Justiça da Flórida em meio à disputa envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionando o pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para encerrar a ação movida nos Estados Unidos.
Segundo as empresas, o governo brasileiro teria apresentado anteriormente às autoridades americanas o entendimento de que decisões da Justiça brasileira não teriam validade automática nos Estados Unidos e dependeriam dos procedimentos oficiais de cooperação internacional para produzir efeitos no país.
Na manifestação, Rumble e Trump Media afirmam que a AGU teria mudado sua argumentação ao defender, no processo da Flórida, que as ordens de Moraes seriam atos soberanos do Estado brasileiro e, por isso, deveriam ser protegidas pela Justiça americana.
A disputa envolve uma ação apresentada pelas empresas contra Alexandre de Moraes, na qual elas sustentam que as medidas determinadas pelo ministro afetaram suas operações e defendem que a responsabilidade discutida no processo seria pessoal do magistrado, e não uma ação contra o Estado brasileiro.
A AGU pediu à Justiça da Flórida o encerramento do processo, argumentando que o caso envolve atos praticados por uma autoridade brasileira no exercício de suas funções oficiais e que a Justiça americana não deveria interferir em decisões soberanas do Brasil.
A juíza Mary Scriven, responsável pelo caso, estabeleceu prazo para que Rumble e Trump Media apresentassem sua resposta ao pedido da AGU. A manifestação das empresas faz parte dessa etapa do processo e busca impedir que a ação seja arquivada.
Até o momento, a alegação de que houve uma “mudança de versão” foi apresentada pelas próprias empresas na Justiça americana. A AGU ainda não divulgou um posicionamento público específico respondendo a essa acusação.
Foto: STF
