Ministro do STF mantém restrições impostas ao ex-presidente e considera incompatível a visita do presidente argentino com as medidas cautelares em vigor

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que o presidente da Argentina, Javier Milei, pudesse visitá-lo no próximo dia 25 de julho, durante sua passagem pelo Brasil. A decisão mantém as restrições impostas ao ex-presidente.

A solicitação foi apresentada pelos advogados de Bolsonaro, que buscavam autorização judicial para a visita oficial de Milei. O encontro, no entanto, foi considerado incompatível com as medidas cautelares atualmente em vigor.

Na sexta-feira (17), Moraes ampliou as restrições impostas ao ex-presidente após concluir que houve descumprimento de medidas cautelares relacionadas à divulgação de uma carta com conteúdo político-eleitoral.

Entre as novas determinações, Bolsonaro está proibido de receber visitas por 30 dias, sendo permitidas apenas aquelas de médicos, fisioterapeutas e advogados responsáveis por seu acompanhamento.

Além da suspensão temporária das visitas, Moraes proibiu qualquer encontro com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições gerais de 2026. A restrição também alcança manifestações políticas feitas de forma indireta.

O ministro determinou ainda que Bolsonaro não poderá divulgar manifestos ou mensagens de conteúdo político-eleitoral, mesmo que isso ocorra por intermédio de terceiros, independentemente do meio utilizado.

Com isso, a visita de Javier Milei ao ex-presidente brasileiro não poderá ocorrer enquanto estiverem em vigor as restrições estabelecidas pelo STF, mantendo o isolamento político determinado pela decisão judicial.

Foto: AFP