Integrantes da Justiça Eleitoral defendem que eventuais irregularidades relacionadas ao vídeo com inteligência artificial sejam analisadas prioritariamente pelo TSE

O vídeo produzido com inteligência artificial com a imagem de Jair Bolsonaro, exibido na convenção nacional do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência, abriu uma divergência entre integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso é considerado um dos primeiros grandes testes das regras da Justiça Eleitoral sobre o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026.

Após a divulgação do vídeo, Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro esclarecesse se houve autorização para o uso de sua imagem e voz na peça divulgada durante a convenção do PL. A decisão foi tomada no âmbito do processo em que o ex-presidente responde por medidas cautelares.

Nos bastidores do TSE, ministros avaliam que o caso possui natureza essencialmente eleitoral e, por isso, defendem que a análise das possíveis irregularidades seja conduzida prioritariamente pela Justiça Eleitoral, responsável pela aplicação das normas de propaganda eleitoral.

Segundo relatos publicados pela imprensa, integrantes da Corte Eleitoral interpretaram a iniciativa de Moraes como uma possível interferência em um tema que, na avaliação deles, deveria ser apreciado inicialmente pelo TSE.

Embora existam divergências internas sobre quais sanções poderiam ser aplicadas ao caso, ministros do TSE entendem que eventuais punições relacionadas ao uso da inteligência artificial devem seguir o rito previsto na legislação eleitoral e nas resoluções aprovadas pelo próprio tribunal.

As normas do TSE para as eleições de 2026 estabelecem regras específicas para conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial, incluindo exigências de identificação do material e restrições ao uso de conteúdos sintéticos em determinadas situações.

O episódio também reacendeu o debate sobre os limites entre a competência do STF para analisar possíveis descumprimentos de decisões judiciais envolvendo Bolsonaro e a atribuição do TSE para julgar infrações ligadas à propaganda eleitoral e ao processo eleitoral.

Nos bastidores, magistrados da Justiça Eleitoral defendem que o TSE estabeleça os parâmetros para casos semelhantes durante a campanha, evitando conflitos de competência entre as duas cortes em plena disputa presidencial.

Apesar da tensão institucional, o caso ainda não teve julgamento de mérito. A defesa de Jair Bolsonaro nega que tenha havido autorização para a utilização da imagem do ex-presidente no vídeo apresentado durante a convenção do partido.

Com a campanha eleitoral em andamento, o desfecho do episódio poderá servir de referência para futuras decisões sobre o uso de inteligência artificial na propaganda política e sobre a divisão de competências entre o TSE e o STF em temas eleitorais.

Foto: Alex Silva