Polícia Federal informou à Câmara que os registros de visitas do banqueiro à superintendência da corporação estão vinculados a investigação sob sigilo no STF e que eventual acesso depende de autorização do ministro André Mendonça.
A Polícia Federal informou oficialmente à Câmara dos Deputados que os parlamentares interessados em obter a lista de visitas recebidas pelo banqueiro Daniel Vorcaro na superintendência da corporação, em Brasília, devem encaminhar o pedido diretamente ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A manifestação foi enviada em resposta aos requerimentos apresentados por deputados federais que solicitaram explicações ao Ministério da Justiça e acesso aos registros de entrada e saída de Vorcaro nas dependências da Polícia Federal.
Segundo a PF, os registros estão relacionados às investigações do chamado Caso Master, que tramitam sob sigilo de Justiça no STF e têm o ministro André Mendonça como relator.
A corporação explicou que não realizou qualquer classificação extraordinária de sigilo sobre os documentos por motivos políticos ou administrativos.
De acordo com a Polícia Federal, a proteção das informações segue o artigo 31 da Lei de Acesso à Informação (LAI), que prevê a restrição de acesso a dados pessoais e de intimidade pelo prazo estabelecido na legislação.
A PF ressaltou que, por se tratar de um processo judicial sob sigilo, a competência para autorizar a divulgação dos registros não pertence à instituição, mas ao Supremo Tribunal Federal.
No documento encaminhado aos deputados, a corporação orientou que qualquer pedido de acesso à lista de visitas seja direcionado ao ministro André Mendonça, responsável pela condução do caso no STF.
A Polícia Federal destacou que somente o relator poderá avaliar se há fundamento jurídico para determinar a quebra do sigilo e permitir o acesso às informações solicitadas pelos parlamentares.
O posicionamento da corporação busca esclarecer que a manutenção da restrição de acesso decorre das regras legais aplicáveis e da existência de investigação sob sigilo judicial.
Com isso, caberá agora ao ministro André Mendonça analisar eventual requerimento dos deputados e decidir se a lista de visitas de Daniel Vorcaro poderá ou não ser disponibilizada.
Foto: STF
