Moraes e Dino defendem a volta da exigência de diploma para jornalistas.

BRASÍLIA – Em uma guinada institucional que despertou forte oposição de defensores das liberdades civis, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Flávio Dino, defenderam publicamente o retorno da obrigatoriedade do diploma universitário para o exercício do jornalismo. A manifestação, ocorrida nesta terça-feira (18) na Primeira Turma do STF, sinaliza um retrocesso em relação à jurisprudência histórica consolidada pela própria Corte em 2009, quando o plenário derrubou a exigência por considerá-la inconstitucional e restritiva ao livre fluxo de informações.

Para juristas e associações de mídia, o argumento dos magistrados — de que a regulamentação profissional e o “canudo” seriam necessários para conter a desinformação e blindagens de criminosos na internet — funciona como um pretexto burocrático para monitorar e limitar a atividade da imprensa livre. Críticos apontam que condicionar o direito de informar a uma formação acadêmica específica cria uma reserva de mercado artificial, discrimina jornalistas independentes e ignora que o principal filtro contra abusos deve ser a responsabilização civil e penal, e não o controle estatal prévio sobre quem pode ou não exercer a profissão.

A pressa em rediscutir o tema também gera desconforto por coincidir com episódios recentes de desgaste entre o STF e setores da imprensa, como a determinação de quebra de sigilo da fonte de um repórter pelo ministro Moraes. Em vez de combater os crimes digitais por meio dos canais legais existentes, a estratégia adotada pelos ministros é vista como uma tentativa de asfixiar o ecossistema de novos portais, canais e produtores de conteúdo independentes, transferindo para o Estado o poder de chancelar quais cidadãos possuem o direito constitucional de manifestar o pensamento e investigar o poder público.

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