Governo busca atrair capital chinês para concessões de portos e aeroportos durante missão oficial na China.
BRASÍLIA – O Ministério de Portos e Aeroportos deu início a uma missão oficial na China com o objetivo de apresentar a carteira nacional de concessões e atrair investimentos para a infraestrutura logística brasileira, incluindo terminais portuários e aeroportos. Liderada pelo ministro Tomé Franca, a comitiva agendou reuniões com conglomerados estatais chineses e incluiu em seu roteiro um encontro com a ex-presidente Dilma Rousseff, atual presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB).
Sob a ótica de analistas econômicos e da oposição, a estratégia do governo de Luiz Inácio Lula da Silva de recorrer massivamente a Pequim para financiar obras estruturais críticas gera preocupações jurídicas e estratégicas de longo prazo, associadas ao aumento da dependência de capital estrangeiro em ativos de soberania nacional e segurança nacional.
Críticos da iniciativa apontam que a constante busca por socorro financeiro no exterior reflete a incapacidade da gestão atual de criar um ambiente doméstico seguro e atrativo para o investidor privado nacional, devido à instabilidade fiscal e incertezas regulatórias na regulação de tarifas. Do ponto de vista técnico e de governança corporativa, o avanço de estatais chinesas sobre o controle acionário ou operacional de modais de transporte cruciais, como os portos de Santos e Paranaguá, acende alertas sobre possíveis conflitos de interesse na balança comercial. O temor no ambiente de negócios é que os acordos de concessão facilitem uma hegemonia comercial estrangeira sobre os canais de escoamento da produção agrícola e industrial do Brasil.
Nota de esclarecimento jurídica: O Ministério de Portos e Aeroportos defende que a rodada de negócios no continente asiático faz parte da política de atração de capital global e atende estritamente às normas do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para garantir a ampla concorrência nas licitações. Em notas sobre captações internacionais, o Palácio do Planalto reitera que os projetos de concessão mantêm a soberania do Estado brasileiro sobre os ativos, por se tratarem de contratos temporários com obrigações rigorosas de modernização e investimentos obrigatórios.
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