Ministro torna pública a PET 16.662, determina análise presencial e encaminha ao Plenário do STF eventual decisão sobre abertura de investigação
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada do sigilo da petição autônoma que apura mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, envolvendo um interlocutor apontado como o ministro Alexandre de Moraes.
A decisão foi assinada em 1º de setembro de 2026 e tornou pública a PET 16.662, que reúne novos elementos obtidos a partir da quebra de sigilo telemático de Vorcaro durante a Operação Compliance Zero.
Segundo os relatórios da Polícia Federal, as mensagens analisadas indicariam diálogos entre Vorcaro e uma pessoa inicialmente não identificada. Após reportagens apontarem que o interlocutor seria Alexandre de Moraes, o material foi separado em uma petição específica para análise.
Mendonça afirmou que, por envolver um integrante do Supremo Tribunal Federal com prerrogativa de foro, uma eventual abertura de investigação precisa ser avaliada pelo Plenário da Corte, conforme as regras internas do tribunal.
O ministro também determinou que o julgamento do caso ocorra de forma pública e presencial, justificando que o interesse público relacionado às informações reunidas impede a manutenção do sigilo dos documentos.
Na decisão, Mendonça abriu prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente manifestação sobre os novos elementos apresentados pela Polícia Federal.
Apesar disso, o relator destacou que levará a questão ao Plenário do STF independentemente da posição da PGR, seja ela favorável ou contrária à abertura de uma investigação.
As mensagens sob análise da PF fazem parte de uma apuração mais ampla sobre a relação entre Daniel Vorcaro e possíveis acessos antecipados a informações relacionadas a investigações que atingiam o ex-banqueiro.
Os relatórios apontam que a investigação busca esclarecer o conteúdo das conversas, o contexto dos diálogos e se houve qualquer irregularidade envolvendo informações sigilosas.
A decisão de André Mendonça marca um novo capítulo no caso, ao tornar públicos documentos que estavam sob sigilo e encaminhar ao Plenário do STF a avaliação sobre os próximos passos da apuração.
Foto: STF
