Ministro mantém decisão que restringiu propaganda digital, repasses do Fundo Eleitoral e participação em debates enquanto defesa prepara recurso

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu não levar imediatamente ao plenário da Corte a decisão monocrática que suspendeu parte da campanha presidencial de Renan Santos, do partido Missão.

A medida tomada pelo ministro restringiu a propaganda digital em perfis de redes sociais que não teriam sido informados dentro do prazo previsto, além de suspender repasses do Fundo Eleitoral e impedir a participação em debates.

Segundo informações divulgadas nesta terça-feira (1º), Toffoli afirmou a interlocutores que não considera necessário um referendo imediato do plenário sobre a decisão individual.

A defesa de Renan Santos já anunciou que pretende recorrer da decisão. Caso o recurso seja apresentado, o ministro informou que o processo seguirá primeiro para manifestação do Ministério Público Eleitoral.

Após essa etapa, o recurso poderá ser encaminhado para análise dos demais ministros do TSE no plenário da Corte.

A decisão gerou reação de aliados da campanha de Renan Santos, que questionam as restrições impostas e defendem que a medida seja revista pelo colegiado do tribunal.

Juristas também passaram a discutir a proporcionalidade da decisão, levantando dúvidas sobre se a ausência de informação de determinados perfis em redes sociais poderia justificar medidas relacionadas ao registro e à campanha eleitoral.

O caso envolve a interpretação das regras eleitorais sobre comunicação digital, transparência de perfis oficiais e prestação de informações à Justiça Eleitoral.

Enquanto aguarda os próximos passos do processo, a campanha de Renan Santos segue com as limitações determinadas pela decisão monocrática de Toffoli.

A expectativa agora é pelo possível recurso da defesa e pela futura análise do tema pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral.

Fotos: STF / Divulgação