Beto Simonetti decidiu não levar ao Conselho Pleno pedido de afastamento cautelar de ministros do STF e do procurador-geral da República, defendendo o contraditório e o devido processo legal.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, decidiu não pautar no Conselho Pleno da entidade um requerimento que pedia a discussão sobre o afastamento cautelar dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A proposta havia sido apresentada pelo conselheiro federal Marcelo Tostes de Castro Maia e estava prevista para ser analisada na reunião marcada para segunda-feira (14).

Simonetti reconheceu a gravidade dos fatos relacionados ao caso Banco Master, mas avaliou que a OAB não deve defender medidas de afastamento de autoridades antes da garantia do contraditório e do devido processo legal. Ao justificar a decisão, o presidente da Ordem afirmou que “a situação é grave, mas não tem solução fácil e nem admite atalhos”.

O requerimento buscava levar ao Conselho Pleno uma discussão sobre a permanência dos três integrantes das instituições diante de questionamentos surgidos no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master e à Operação Compliance Zero. Com a decisão de Simonetti, o tema não será levado à votação na reunião prevista para a próxima segunda-feira.

Apesar de não pautar o pedido de afastamento, a OAB decidiu manter sua atuação sobre o caso. A entidade criou uma comissão específica para analisar as condutas de autoridades mencionadas nas investigações e acompanhar os elementos que vêm sendo divulgados no decorrer das apurações.

A Ordem também solicitou acesso aos documentos e às provas relacionados ao caso. Além disso, pediu que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se abstenha de atuar na PET 16.662, processo relacionado aos desdobramentos da Operação Compliance Zero.

A decisão de Simonetti, portanto, não encerra a participação da OAB nas discussões envolvendo o Banco Master. A entidade sinaliza que pretende acompanhar as investigações e avaliar as condutas das autoridades citadas, mas defende que eventuais medidas sejam adotadas dentro das garantias do devido processo legal e sem antecipação de conclusões.

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