Ministro Cristiano Zanin determinou que a Polícia Federal entregue, em caráter urgente, cópia integral dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ampliando a disputa interna no STF às vésperas de uma sessão decisiva.

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a enfrentar uma disputa interna após uma decisão do ministro Cristiano Zanin determinar que a Polícia Federal entregue, em caráter urgente, uma cópia integral dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

O despacho foi emitido neste domingo (13) e estabeleceu prazo até as 23h para que o material fosse encaminhado ao gabinete do ministro. A determinação ocorre às vésperas de uma sessão considerada estratégica para a Corte.

A medida contrariou a posição defendida pelo ministro André Mendonça, que havia manifestado preocupação com a liberação das mídias e defendia a preservação do sigilo dos dados até a análise do caso pelo colegiado.

Segundo a decisão de Zanin, não haveria impedimento para que ministros do STF tivessem acesso ao conteúdo, sob o argumento de que não existe hierarquia entre integrantes da Corte. A interpretação abriu uma nova discussão sobre os limites de atuação individual dos ministros.

Juristas ligados à ala técnica do tribunal avaliam que a rapidez da determinação representa uma mudança incomum nos procedimentos internos do Supremo. Para esse grupo, o acesso acelerado aos arquivos pode gerar questionamentos sobre a condução do processo.

A preocupação central envolve a possibilidade de múltiplas cópias de um material considerado sensível, armazenado pela Polícia Federal. O aparelho de Vorcaro contém dados protegidos e o compartilhamento dessas informações exige cuidados jurídicos e técnicos.

A decisão ocorre em um momento de movimentação interna no STF, após o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, assumir a condução dos processos relacionados ao caso com o objetivo de organizar os trabalhos antes das próximas deliberações.

A ordem de Zanin também coloca a Polícia Federal no centro de uma disputa jurídica envolvendo diferentes entendimentos dentro do tribunal. O órgão deverá cumprir a determinação judicial dentro do prazo estabelecido.

O episódio aumenta as discussões sobre os procedimentos adotados pelo Supremo e sobre a forma como informações obtidas em investigações devem ser compartilhadas entre ministros antes de decisões colegiadas.

A expectativa agora é de que o acesso aos dados do celular influencie os próximos passos do julgamento e das análises internas da Corte, em meio ao cenário de atenção sobre o caso envolvendo Alexandre de Moraes.

Foto: Divulgação / STF