Mudança no procedimento para analisar uma possível investigação contra Alexandre de Moraes é criticada por juristas, que apontam risco de proteção corporativa e questionam a necessidade de autorização do plenário para o avanço das apurações.
A decisão do STF de submeter ao plenário a possibilidade de investigação criminal contra Alexandre de Moraes abre um precedente que, segundo juristas citados pela reportagem, pode representar uma espécie de foro privilegiado dentro do foro privilegiado”, criando uma proteção inédita para um ministro da própria Corte.
O ponto mais grave é que, conforme os especialistas, não haveria previsão regimental para exigir autorização dos demais ministros apenas para iniciar uma investigação, que poderia ser conduzida pelo relator competente, André Mendonça, seguindo a regra de prevenção.
A controvérsia ganha ainda mais peso porque o próprio STF já afirmou, em julgamento da ADI 5331, que seu regimento não exige autorização colegiada para o prosseguimento de investigações, enquanto Moraes, em outros casos, determinou investigações de pessoas com foro sem submeter previamente a abertura ao plenário.
Agora, diante das suspeitas que envolvem o ministro no caso Banco Master, a mudança de procedimento alimenta a percepção de que a toga de Moraes pode estar sendo tratada como uma barreira contra a própria investigação.
Mesmo que a estratégia seja apresentada como uma tentativa de evitar uma guerra aberta entre gabinetes, o risco institucional é evidente: se ministros do STF puderem decidir coletivamente se um colega pode ou não ser investigado, cria-se uma proteção corporativa que coloca os integrantes da Corte em uma posição excepcional diante da lei, justamente quando o princípio que deveria prevalecer é o de que ninguém, nem mesmo um ministro do Supremo, está acima da apuração.
Texto: Rodolfo Oliveira
Foto: Divulgação
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