Paulo Gonet se manifesta a favor de uma saída temporária de Henrique Vorcaro para consultas e exames particulares, enquanto defesa também aguarda decisão sobre pedido de prisão domiciliar humanitária
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta sexta-feira (18), parecer favorável à saída temporária de Henrique Vorcaro do presídio para a realização de exames médicos particulares.
A manifestação foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, após a defesa do empresário solicitar autorização para que ele pudesse ser acompanhado por um médico de sua confiança.
Segundo a defesa, Henrique Vorcaro apresentou sintomas que seriam compatíveis com uma crise recorrente de diverticulite, condição pela qual já teria passado anteriormente.
O empresário chegou a receber atendimento em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Contagem, em Minas Gerais, mas a defesa afirma que pedidos anteriores para exames complementares e consulta com especialista particular não haviam sido autorizados.
No parecer, Gonet considerou que as avaliações médicas realizadas até o momento não apontariam uma situação de urgência imediata. Ainda assim, segundo a manifestação, não haveria impedimento jurídico para que Vorcaro realizasse acompanhamento médico particular fora do sistema prisional.
A posição da PGR, porém, não significa que Henrique Vorcaro esteja sendo colocado em liberdade. Eventual saída deverá ocorrer de forma temporária e sob as regras determinadas pelas autoridades responsáveis pela custódia.
A manifestação também prevê o cumprimento rigoroso das normas de segurança e dos procedimentos de escolta durante o deslocamento para a realização dos exames e consultas médicas.
Agora, o pedido será analisado no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão sobre a autorização caberá ao ministro André Mendonça, relator do caso, ou à presidência da Corte, conforme os procedimentos aplicáveis.
Paralelamente, a defesa de Henrique Vorcaro aguarda uma decisão relacionada ao pedido de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar humanitária, apresentado sob o argumento de que seu estado de saúde justificaria uma medida alternativa à custódia.
O parecer favorável da PGR representa, portanto, um avanço para a defesa no pedido específico de atendimento médico particular, mas a palavra final sobre a saída temporária ainda depende de uma decisão do Supremo.
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