Por 4 votos a 0, ministros mantêm liminar que suspende atos de campanha, recursos dos fundos eleitoral e partidário e propaganda de Deltan Dallagnol, enquanto registro do candidato ainda aguarda julgamento de mérito

O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria nesta segunda-feira para manter a suspensão dos atos de campanha de Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná. O placar de 4 a 0 confirma a liminar do ministro Floriano de Azevedo Marques e impede o ex-procurador de fazer campanha, receber recursos dos fundos partidário e eleitoral e veicular propaganda no rádio e na televisão. Seu nome, no entanto, permanece na urna, já que o registro deferido pelo TRE-PR ainda aguarda julgamento de mérito.

A decisão revela um padrão cada vez mais agressivo de intervenção judicial sobre candidaturas da direita. Ao congelar a campanha de Dallagnol enquanto o mérito não é analisado, o TSE transforma uma medida cautelar em mecanismo de neutralização política. O candidato fica formalmente na disputa, mas privado de qualquer capacidade real de se comunicar com o eleitor um limbo que beneficia diretamente seus adversários.

O relator fundamentou a liminar no entendimento de que o TRE-PR teria contrariado decisão anterior do próprio TSE, que em 2023 declarou Dallagnol inelegível por ter deixado o Ministério Público antes da conclusão de procedimentos disciplinares. O argumento, porém, ignora que os procedimentos foram arquivados e que a situação jurídica mudou. A manutenção da suspensão, portanto, parece menos técnica e mais política.

A defesa de Dallagnol já aponta contradições no histórico do ministro Floriano e questiona a imparcialidade do processo. O fato de a liminar ter sido confirmada com tanta velocidade e sem espaço para contraditório reforça a percepção de que o sistema eleitoral opera com dois pesos e duas medidas: candidatos alinhados ao governo gozam de tolerância; os que incomodam são rapidamente cerceados.

Na prática, a decisão transforma o eleitor em refém de uma disputa judicial. Dallagnol continua elegível na urna, mas sem voz, sem verba e sem espaço na mídia tradicional. O resultado é uma campanha artificialmente enfraquecida, em que a Justiça Eleitoral assume o papel de filtro prévio do debate democrático.

O caso Dallagnol não é isolado. Soma-se a outras restrições recentes como o veto a fotos de Michelle Bolsonaro com o ex-presidente e consolida um ambiente de censura preventiva. Quando até a imagem de um candidato ou de um casal se torna objeto de proibição, o que se protege não é a lisura eleitoral, mas o controle sobre quem pode ou não ser visto e ouvido pelo eleitor.

Texto: @fabiianobraga
Foto: Divulgação