Washington rejeitou o pedido de Pequim para participar das consultas abertas pelo Brasil na OMC sobre tarifas adicionais aplicadas a produtos brasileiros, mantendo a disputa concentrada entre Brasil e Estados Unidos

Os Estados Unidos rejeitaram formalmente o pedido da China para participar das consultas abertas pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as tarifas adicionais aplicadas pelo governo norte-americano a produtos brasileiros. A decisão foi comunicada à delegação chinesa e posteriormente distribuída aos integrantes da organização.

A China havia solicitado sua entrada nas consultas alegando possuir “interesse comercial substancial” na controvérsia. Pequim argumentou que uma das medidas questionadas pelo Brasil também afetaria produtos chineses e alteraria as condições de concorrência de suas exportações no mercado norte-americano.

Washington, entretanto, considerou que a justificativa apresentada pelo governo chinês não estava suficientemente fundamentada. Segundo a posição norte-americana, a solicitação apresentada pelo Brasil não trata de atos, políticas ou práticas adotadas pela China.

Os Estados Unidos também argumentaram que as consultas não envolvem tarifas especificamente aplicadas a mercadorias originárias do território chinês. Com isso, o governo norte-americano concluiu que não havia fundamento suficiente para reconhecer o interesse comercial substancial reivindicado por Pequim.

A possibilidade de participação de terceiros está prevista nas regras do sistema de solução de controvérsias da OMC. O país interessado precisa demonstrar interesse comercial substancial, mas sua participação nas consultas depende da aceitação do membro ao qual o pedido original foi dirigido.

A decisão norte-americana significa, portanto, que a China ficará de fora desta etapa das consultas entre Brasil e Estados Unidos. Interpretações de que Pequim buscava ampliar sua influência sobre a disputa ou constranger Washington representam avaliações políticas sobre a iniciativa chinesa, e não a justificativa formal apresentada pelo governo dos Estados Unidos.

O Brasil acionou a OMC em julho para questionar tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos. Entre as medidas contestadas está uma sobretaxa de 25% relacionada a uma investigação norte-americana sobre determinadas políticas e práticas brasileiras.

Outra tarifa questionada pelo governo brasileiro é de 12,5%, associada a uma investigação norte-americana envolvendo produtos fabricados com trabalho forçado. Foi justamente essa medida que a China utilizou como parte de sua justificativa para tentar participar das consultas.

Representantes de Brasil e Estados Unidos têm uma reunião de consultas prevista para sexta-feira (25), em Genebra, na Suíça. Essa é a primeira etapa do mecanismo de solução de controvérsias da OMC e busca permitir que os países discutam suas divergências antes da abertura de um processo de julgamento.

Caso brasileiros e norte-americanos não alcancem uma solução durante essa fase, o Brasil poderá solicitar a criação de um painel de especialistas para examinar a compatibilidade das tarifas com as regras internacionais de comércio. A recusa à participação chinesa não encerra a disputa entre Brasília e Washington, mas mantém esta etapa das negociações concentrada diretamente nos dois países.

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