Procurador-geral da República considera preenchidos os requisitos para a progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos e reconhece 212 dias de remição da pena; decisão final caberá a Alexandre de Moraes

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente à progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, para o semiaberto. O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por analisar o pedido apresentado no processo.

Débora foi condenada pelo STF a 14 anos de prisão em julgamento relacionado aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Atualmente, ela cumpre a pena em prisão domiciliar, situação determinada anteriormente no âmbito do processo.

Na manifestação, a Procuradoria-Geral da República avaliou o cumprimento dos requisitos necessários para a progressão de regime. Segundo os cálculos apresentados pela PGR, Débora já alcançou o período mínimo exigido para que o benefício seja analisado.

De acordo com o parecer, foram contabilizados 1.287 dias de pena cumprida, considerando os períodos reconhecidos no processo. O número supera os 1.278 dias apontados como necessários para o preenchimento do requisito temporal.

A PGR também se posicionou favoravelmente ao reconhecimento de 212 dias de remição da pena. Esse mecanismo permite o abatimento de parte do período da condenação mediante atividades previstas na legislação e reconhecidas pela Justiça.

Dos 212 dias considerados para remição, 108 estão relacionados ao trabalho realizado durante o período de encarceramento. Outros 100 dias foram contabilizados em razão da aprovação de Débora no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023.

Os quatro dias restantes estão relacionados à leitura de um livro, conforme os critérios apresentados no processo. Com isso, a Procuradoria considerou preenchidos os requisitos referentes ao abatimento desse período da pena.

Outro ponto destacado por Paulo Gonet foi o comportamento de Débora durante o cumprimento das determinações judiciais. Segundo a manifestação da PGR, não há registro de falta disciplinar nem de violação das medidas estabelecidas durante a prisão domiciliar.

A manifestação ocorreu após Alexandre de Moraes solicitar que a Procuradoria-Geral da República analisasse o pedido de progressão. O posicionamento da PGR é um parecer dentro do processo e não representa, por si só, a concessão automática da mudança de regime.

Com o parecer favorável de Gonet, caberá agora a Alexandre de Moraes decidir sobre o pedido. Caso a progressão seja concedida, Débora passará ao regime semiaberto nos termos e condições que forem determinados pelo STF.

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