Estados Unidos e outros 14 países anunciaram medidas coordenadas contra 24 grupos classificados pela coalizão como “narcoterroristas”, incluindo congelamento de ativos, restrições de vistos e combate ao apoio financeiro e logístico
O governo brasileiro ficou de fora da primeira ação conjunta do Escudo das Américas contra organizações classificadas pelos integrantes da iniciativa como “narcoterroristas”. Estados Unidos e outros 14 países anunciaram nesta terça-feira (22) medidas coordenadas contra 24 grupos criminosos, incluindo o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
A declaração foi assinada por Estados Unidos, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago. O Brasil não integra o grupo de signatários dessa iniciativa.
O documento prevê que os países participantes adotem medidas de acordo com suas próprias legislações e obrigações internacionais. Entre as ações estão congelamento de ativos, restrições de imigração e vistos e medidas contra pessoas que forneçam conscientemente apoio material ou logístico às organizações listadas.
PCC e Comando Vermelho aparecem entre os grupos apontados pela coalizão como ameaças transnacionais. A lista também inclui organizações como Tren de Aragua, MS-13, Cartel de Sinaloa, Cartel de Jalisco Nova Geração, ELN e dissidências das FARC.
A iniciativa também pretende ampliar a cooperação entre os países participantes por meio do compartilhamento de informações de inteligência, treinamento de forças de segurança, acesso a tecnologias e intercâmbio de práticas de combate ao crime organizado transnacional.
A ausência do Brasil na declaração abriu espaço para críticas políticas à estratégia adotada pelo governo brasileiro. Adversários do presidente Luiz Inácio Lula da Silva interpretam a movimentação regional como sinal de perda de protagonismo do país na formulação de uma resposta conjunta às organizações criminosas que atuam além das fronteiras nacionais.
O governo brasileiro, porém, adota uma abordagem diferente sobre a classificação jurídica dessas facções e tem manifestado preocupação com iniciativas estrangeiras que possam resultar em interferência na soberania nacional. A posição brasileira enfatiza cooperação policial e de inteligência sem aceitar automaticamente o enquadramento defendido pelos Estados Unidos.
Durante sua participação na Assembleia Geral das Nações Unidas, Lula voltou a defender a soberania dos países no enfrentamento ao crime organizado e criticou soluções que possam abrir caminho para intervenções externas. A posição contrasta com a estratégia promovida pelo governo norte-americano para enfrentar organizações consideradas narcoterroristas.
Além das sanções, os integrantes do Escudo das Américas pretendem levar a discussão à Organização dos Estados Americanos (OEA). A proposta envolve mecanismos do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, conhecido como Tratado do Rio, para discutir formas de atuação coletiva contra organizações criminosas transnacionais.
A movimentação amplia o debate sobre qual deve ser a estratégia regional contra PCC, Comando Vermelho e outras organizações que operam internacionalmente. Enquanto os integrantes do Escudo das Américas avançam em medidas coordenadas de sanções e cooperação, o Brasil mantém uma política distinta, colocando no centro da discussão os limites jurídicos, a cooperação internacional e a preservação da soberania nacional.
Foto: Ricardo Stuckert
