Governo discute linha de crédito de até R$ 20 bilhões para clubes e SAFs diante do possível impacto financeiro de restrições às apostas esportivas, com recursos destinados à reestruturação de dívidas e não ao pagamento de despesas correntes

O governo federal discute a criação de uma linha de crédito de até R$ 20 bilhões destinada a clubes de futebol e Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), em meio ao debate sobre possíveis restrições ao mercado de apostas esportivas. A proposta ganhou força diante da preocupação de dirigentes com o impacto financeiro que uma redução drástica da presença das bets poderia provocar nas receitas do futebol brasileiro.

O programa em discussão vem sendo chamado de Programa Nacional de Reestruturação Financeira do Futebol Profissional. A intenção é oferecer condições para que clubes substituam dívidas caras por financiamentos com juros menores, permitindo uma reorganização de passivos acumulados ao longo dos últimos anos. A proposta ainda pode sofrer alterações antes de uma definição do governo.

O temor do futebol está diretamente relacionado à forte presença das empresas de apostas nos contratos comerciais dos clubes. Estimativas divulgadas no debate apontam que uma eventual restrição ao setor poderia retirar aproximadamente R$ 1 bilhão por ano somente em patrocínios diretos das casas de apostas, sem considerar receitas indiretas relacionadas a publicidade, transmissões, placas nos estádios, naming rights e competições.

A discussão cria uma situação politicamente sensível para o Palácio do Planalto. Ao mesmo tempo em que o governo avalia endurecer as regras aplicáveis às apostas diante das preocupações sociais relacionadas ao setor, também precisa lidar com os possíveis efeitos econômicos dessas mudanças sobre uma indústria esportiva que incorporou as bets como uma de suas principais fontes de financiamento.

O desenho preliminar prevê uma linha de crédito de até R$ 20 bilhões, com recursos provenientes do superávit financeiro de 2025. As operações seriam realizadas por meio de bancos habilitados e seguiriam condições relacionadas ao BNDES. O risco de crédito, segundo a proposta divulgada, ficaria com as instituições financeiras responsáveis pelos empréstimos, e não diretamente com a União.

O programa não representaria perdão das dívidas dos clubes. Os valores seriam concedidos na forma de empréstimos, com prazo que poderia chegar a 20 anos e carência de dois anos para o início dos pagamentos. Dessa maneira, a proposta busca oferecer fôlego financeiro sem transformar os passivos privados das equipes em despesas automaticamente assumidas pelo governo federal.

Também existem limitações previstas para a utilização do dinheiro. Os recursos poderiam ser direcionados para dívidas trabalhistas, direitos de imagem, débitos com Receita Federal, INSS e FGTS, empréstimos bancários, obrigações cíveis e determinados investimentos em infraestrutura das categorias de base. Em contrapartida, não poderiam financiar contratações de jogadores, salários correntes, despesas ordinárias ou distribuição de dividendos aos proprietários de SAFs.

O governo também estuda mecanismos para impedir o uso irregular dos financiamentos. Clubes que desviarem a finalidade dos recursos ou deixarem de cumprir as condições estabelecidas poderão sofrer sanções, incluindo vencimento antecipado das dívidas e exclusão do programa. Em determinadas situações, os recursos poderão ser transferidos diretamente aos credores para reduzir o risco de utilização inadequada.

A proposta desperta ainda um debate sobre previsibilidade regulatória. Clubes e entidades esportivas argumentam que mudanças abruptas nas regras das apostas podem atingir contratos e planejamentos financeiros construídos durante a vigência do mercado regulado. Já a justificativa para um endurecimento das regras está relacionada aos impactos sociais atribuídos ao crescimento das apostas, especialmente entre pessoas economicamente vulneráveis.

O episódio evidencia a dimensão da dependência criada entre o futebol brasileiro e o mercado de apostas nos últimos anos. Enquanto o governo avalia novas restrições para enfrentar os efeitos sociais associados às bets, também procura uma alternativa para amortecer possíveis perdas financeiras dos clubes. A linha de até R$ 20 bilhões surge nesse contexto como uma proposta de reestruturação por crédito, colocando no centro do debate a relação entre regulamentação das apostas, financiamento do futebol e atuação do Estado na reorganização financeira do setor.

Foto: AP