Ministro do STF propõe esclarecer quais magistrados aparecem nas investigações, reunir procedimentos relacionados ao caso, realizar novo sorteio de relatoria e ouvir a PGR antes de o plenário avançar na análise envolvendo Alexandre de Moraes
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou nesta segunda-feira (28) uma questão de ordem relacionada ao julgamento que discute uma eventual investigação do ministro Alexandre de Moraes no caso Banco Master. Gilmar defende que a Corte esclareça quais magistrados aparecem no material das investigações antes de avançar nas deliberações, de modo a definir quem está apto a participar do julgamento.
A manifestação está relacionada à Petição 16.662, que reúne informações produzidas pela Polícia Federal sobre mensagens envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. O procedimento chegou ao plenário do Supremo para que os ministros discutissem, entre outras questões, o tratamento jurídico a ser dado ao material e a possibilidade de prosseguimento das apurações.
Entre os pontos apresentados por Gilmar está a identificação de integrantes do Judiciário mencionados no conjunto de informações relacionado ao Banco Master. Para o ministro, conhecer a extensão dessas citações é necessário para que o STF possa avaliar possíveis situações de impedimento e definir adequadamente a composição do colegiado que participará das próximas decisões.
Gilmar também defende que a Petição 16.662 seja analisada conjuntamente com a Petição 16.704, procedimento que reúne questionamentos relacionados à atuação do ministro André Mendonça em investigações do Banco Master e de outros casos. O decano sustenta que as duas questões possuem conexões suficientes para justificar uma tramitação conjunta.
Outro ponto defendido pelo ministro é a realização de um novo sorteio para definir a relatoria dos procedimentos. Gilmar questiona a forma como a Presidência do Supremo assumiu a condução da Petição 16.662 e argumenta que uma redistribuição permitiria que os casos fossem analisados sob as regras ordinárias de definição do relator.
A questão de ordem também contempla a identificação de magistrados de tribunais superiores eventualmente mencionados nas investigações e a abertura de prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República. A proposta busca fazer com que o plenário tenha um quadro mais amplo das informações antes de decidir sobre o prosseguimento dos procedimentos.
Na manifestação formalizada nesta segunda-feira, Gilmar mencionou ainda informações relacionadas ao ministro Kassio Nunes Marques. O documento cita mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro e informações envolvendo um contato relacionado ao filho do magistrado. Gilmar ressalvou, porém, que essas mensagens, isoladamente, não permitem concluir que tenha ocorrido qualquer irregularidade ou estabelecer responsabilidade dos envolvidos.
Nunes Marques já havia se declarado impedido de participar da análise da Petição 16.662. Em 15 de setembro, o ministro afirmou que, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não se sentia confortável para votar em um julgamento que poderia produzir repercussões no processo eleitoral.
O julgamento já se encontra interrompido desde 15 de setembro, quando o ministro Flávio Dino pediu vista durante a discussão da questão de ordem apresentada por Gilmar. Com isso, o STF ainda não chegou ao mérito principal sobre a eventual abertura de investigação relacionada a Alexandre de Moraes. A análise deverá ser retomada depois que Dino devolver os autos ao plenário.
A manifestação de Gilmar acrescenta, portanto, novas questões processuais ao caso Banco Master antes de uma definição sobre o mérito envolvendo Moraes. Caberá ao plenário do STF, quando o julgamento for retomado, analisar as propostas sobre reunião dos procedimentos, relatoria, identificação dos magistrados mencionados e composição do colegiado, além de posteriormente decidir os demais pontos relacionados às investigações.
Foto: STF
