Deputado do PL-CE questiona declarações do presidente durante evento e sustenta que a fala pode representar apologia ao estupro de vulnerável; eventual irregularidade dependerá da análise das autoridades competentes
André Fernandes (PL-CE) acionou a Justiça após declarações de Lula durante evento realizado nesta segunda-feira (28), que o deputado classificou como uma possível apologia ao estupro de vulnerável. A repercussão ocorre em um tema no qual palavras de autoridades públicas têm peso especial, sobretudo diante da realidade enfrentada por mulheres, meninas e crianças no Brasil. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 87.545 vítimas de estupro e estupro de vulnerável foram registradas em 2024, o maior número desde o início da série histórica, em 2011; 76,8% dos casos foram estupros de vulnerável, e as meninas representaram cerca de cinco vezes o número de meninos vítimas desse crime.
Os números mostram que não se trata de um assunto abstrato ou meramente eleitoral. O próprio Fórum aponta que, em 2024, uma mulher foi vítima de estupro no Brasil a cada seis minutos, enquanto os registros de violência doméstica também alcançaram níveis expressivos, com 1.067.556 acionamentos do 190 ao longo do ano. É nesse cenário que a fala atribuída ao presidente passou a ser questionada pelo deputado, que sustenta que o discurso presidencial deveria reforçar, e não relativizar, a proteção às vítimas.
A discussão ganha ainda mais peso quando se observa que grande parte das vítimas de estupro de vulnerável são crianças e adolescentes. O levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública destaca que a violência sexual contra esse público permanece como uma das faces mais graves do problema, além de alertar para a existência de subnotificação ou seja, os números oficiais podem não representar toda a dimensão da violência. Em um país com esse cenário, qualquer declaração pública sobre o assunto inevitavelmente passa pelo crivo da responsabilidade: talvez seja justamente o tipo de tema em que a piada, a ironia ou a escolha infeliz de palavras custa muito mais caro do que uma simples manchete.
Também chama atenção o contraste entre o discurso político de proteção às mulheres e a realidade registrada pelas estatísticas de segurança pública. Em 2024, além dos estupros, o país contabilizou mais de 1 milhão de chamados à Polícia Militar relacionados à violência doméstica, número que equivale a aproximadamente dois acionamentos por minuto. São números que tornam difícil tratar a violência contra mulheres e crianças como apenas mais um capítulo da disputa política.
Nesse contexto, a iniciativa de André Fernandes coloca em discussão não apenas a fala de Lula, mas também o limite de responsabilidade de agentes públicos quando abordam crimes sexuais. É importante, contudo, separar o debate político da conclusão jurídica: a caracterização de eventual crime ou irregularidade dependerá da análise das autoridades competentes, e a acusação feita pelo parlamentar não equivale a uma decisão judicial. O ponto central, por enquanto, é o questionamento sobre o conteúdo da declaração e seus possíveis efeitos.
No fim das contas, os números talvez sejam o contraditório mais incômodo para qualquer discurso sobre o tema: 87.545 registros de estupro e estupro de vulnerável em apenas um ano, milhares de vítimas menores de idade e mais de um milhão de chamados relacionados à violência doméstica. Enquanto políticos disputam versões e interpretações, mulheres e crianças continuam dependendo de prevenção, investigação e Justiça. E, nesse assunto, talvez seja melhor deixar a ironia de lado e tratar cada palavra com a seriedade que os números e principalmente as vítimas exigem.
Texto: @fabiianobraga
Foto: Divulgação
