Plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral analisará nesta quarta-feira (30) decisão de André Mendonça que determinou a remoção de conteúdos falsos associando Flávio Bolsonaro a uma suposta proposta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A controvérsia envolvendo publicações falsas sobre Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, terá um novo capítulo nesta quarta-feira (30). O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, marcou uma sessão extraordinária no plenário virtual para analisar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a remoção de conteúdos que associavam o candidato Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta intenção de retirar da santa o título de Padroeira do Brasil.
A informação que circulou nas redes sociais afirmava que Flávio apoiaria uma iniciativa para retirar o título de Nossa Senhora Aparecida. Não há registro de declaração do candidato ou de sua campanha defendendo essa proposta, e reportagens que examinaram o episódio classificaram a alegação como falsa.
O caso ganhou grandes proporções nas redes sociais e rapidamente chegou à Justiça Eleitoral. Em decisão liminar, André Mendonça determinou a retirada de publicações e conteúdos semelhantes, atendendo parcialmente a um pedido apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro. A determinação estabeleceu multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
Documentos apresentados ao TSE pela campanha afirmam que, até a tarde de 25 de setembro, a narrativa já aparecia em milhares de publicações. Segundo os dados levados aos autos, um levantamento havia identificado 2.086 postagens provenientes de 1.674 contas, acumulando mais de 21 milhões de visualizações.
A disputa ganhou uma dimensão institucional depois que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parte dos efeitos da decisão de Mendonça e autorizou a restauração de uma publicação do humorista Antonio Tabet. Dino argumentou que, naquele caso específico, não estava suficientemente demonstrada uma ilicitude que justificasse a retirada imediata do conteúdo.
Posteriormente, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a ordem para que as publicações permanecessem fora do ar até nova análise judicial. Fux sustentou que a controvérsia deveria considerar os limites da circulação de informações falsas durante o processo eleitoral.
A sequência de decisões divergentes levou a uma discussão entre integrantes do TSE e do STF sobre a competência para analisar o caso. Nunes Marques chegou a encaminhar ofício ao presidente do Supremo, Edson Fachin, manifestando preocupação com interferências em decisões tomadas pela Justiça Eleitoral.
Diante do impasse, Nunes Marques convocou o plenário virtual do TSE para esta quarta-feira (30). A sessão extraordinária está prevista para ocorrer das 10h às 23h59 e analisará colegiadamente a decisão de André Mendonça, permitindo que os ministros da Corte Eleitoral definam o tratamento jurídico da controvérsia.
O julgamento poderá estabelecer parâmetros importantes para a atuação da Justiça Eleitoral diante de conteúdos considerados desinformativos durante a campanha. Ao mesmo tempo, o episódio envolve um debate jurídico sobre liberdade de expressão, competência da Justiça Eleitoral e os limites para remoção de publicações em redes sociais.
Assim, o dia 30 de setembro será decisivo para o caso. Até que os ministros apresentem seus votos, porém, não é possível afirmar que o plenário do TSE confirmou definitivamente a remoção dos conteúdos ou aplicou novas penalidades aos responsáveis pelas publicações. O resultado dependerá da votação desta quarta-feira.
Foto: Divulgação
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