Advogado e doutor em Direito pela UFSC, Marcelo Peregrino critica decisões individuais de ministros do TSE e STF que, segundo ele, ultrapassariam os limites previstos na Constituição e na legislação e interfeririam na condução do processo eleitoral

O advogado e doutor em Direito pela UFSC Marcelo Peregrino criticou duramente a atuação do TSE e do STF no processo eleitoral, afirmando que as cortes vêm interferindo nas eleições por meio de decisões monocráticas em situações que não encontram autorização na Lei ou na Constituição.

Para Peregrino, trata-se de uma atuação “caprichosa, autocrática, incompreensível e irresponsável”, crítica que ganha força diante da sucessão de decisões judiciais que alteraram regras do debate presidencial e contribuíram para o cancelamento do encontro na TV Globo.

O episódio expõe um problema institucional relevante: quando decisões individuais de ministros passam a modificar, em plena campanha, regras previamente estabelecidas entre emissoras e candidatos, a Justiça deixa de ser percebida apenas como árbitra do processo e passa a ocupar papel central na própria dinâmica eleitoral.

A crítica de Peregrino, portanto, coloca em discussão os limites do poder monocrático e a necessidade de que intervenções judiciais em uma eleição sejam rigorosamente fundamentadas na Constituição, na legislação e em procedimentos capazes de preservar a segurança jurídica e a igualdade entre os concorrentes.

Texto: Rodolfo Oliveira
Foto: Divulgação

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