Ministro do STF vota pelo recebimento de denúncia da PGR contra o jornalista por associação criminosa, enquanto a defesa questiona a citação por edital e alega irregularidades que comprometeriam o direito à ampla defesa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o jornalista Oswaldo Eustáquio Filho, em um processo que pode transformá-lo em réu por associação criminosa, mas a condução do caso já provoca fortes questionamentos da defesa.

O processo tramita sob sigilo e começou a ser analisado pela Primeira Turma nesta sexta-feira (16), enquanto os advogados de Eustáquio contestam a regularidade de sua citação por edital e afirmam que o jornalista possui endereço conhecido pelas autoridades brasileiras há anos.

Para a defesa, submetê-lo a julgamento à revelia seria uma grave violação constitucional, especialmente diante da alegação de que o STF e o governo brasileiro já tinham conhecimento de sua localização em outro procedimento judicial.

O caso também chama atenção porque, em uma investigação anterior envolvendo Eustáquio e outros investigados, a própria PGR havia pedido o arquivamento por considerar insuficientes as provas reunidas pela Polícia Federal, pedido que foi acolhido por Moraes em setembro.

Diante desse histórico, a decisão do ministro de agora levar adiante uma nova acusação contra o jornalista amplia as críticas sobre a atuação de Moraes em processos relacionados a opositores e críticos do Supremo, enquanto a defesa sustenta que Eustáquio está sendo submetido a um procedimento marcado por graves irregularidades e sem o pleno exercício do direito de defesa.

Texto: Rodolfo Oliveira
Foto: Divulgação

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