Planalto negocia com Davi Alcolumbre para impedir que a redução da idade penal para 16 anos seja incluída na proposta, enquanto oposição pressiona pela votação do tema no Congresso

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva articula com a cúpula do Senado Federal para retirar a discussão sobre a redução da maioridade penal da votação da PEC da Segurança Pública, prevista para esta terça-feira.

A movimentação do Palácio do Planalto busca impedir que a proposta de redução da idade penal para 16 anos seja incorporada ao texto principal da PEC, em meio à pressão da oposição no Congresso.

O governo considera que a inclusão do tema pode dificultar a aprovação da proposta de segurança pública e trabalha para que a discussão sobre a maioridade penal aconteça separadamente.

A articulação envolve o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que participa das negociações para organizar a votação e evitar que emendas da oposição alterem o conteúdo da proposta.

A estratégia governista também expõe uma divisão dentro da própria base aliada. Uma ala defende uma redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, enquanto outros parlamentares rejeitam a mudança.

O líder do PT no Senado, Camilo Santana, chegou a sugerir uma alternativa intermediária, mas a possibilidade provocou divergências entre integrantes da bancada governista.

Diante da resistência e da pressão política, o Planalto passou a defender que a maioridade penal seja discutida em outra proposta, evitando que o assunto interfira na tramitação da PEC da Segurança.

A oposição, por sua vez, busca aproveitar a votação para ampliar o debate sobre o endurecimento das regras penais e incluir a redução da maioridade penal entre as medidas discutidas pelo Congresso.

A PEC da Segurança Pública é considerada uma das prioridades do governo Lula e prevê mudanças na organização do sistema de segurança, incluindo a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública e a ampliação de competências das forças policiais.

A tentativa do governo de deixar a maioridade penal fora da votação coloca a articulação política do Planalto diante de mais um desafio no Senado, enquanto a oposição pressiona para que o Congresso enfrente diretamente o debate sobre a redução da idade penal.

Foto: Divulgação/ Folhapress