Alexandre Garcia acerta ao dizer que arquivar o Inquérito das Fake News não é suficiente.

Encerrar um processo depois de mais de sete anos não apaga as medidas tomadas durante sua existência nem responde às dúvidas sobre a forma como a investigação foi conduzida.

Criado em 2019 por iniciativa do próprio STF, sem provocação inicial do Ministério Público ou da Polícia Federal e com Alexandre de Moraes escolhido relator sem sorteio, o inquérito acumulou decisões contra jornalistas, políticos, empresários e críticos do tribunal.

Houve bloqueios de redes sociais, restrições financeiras, buscas e apreensões e até retirada de conteúdo jornalístico do ar.

Para Garcia, o ponto central é simples: se houve ilegalidades, elas precisam ser revistas e anuladas, não simplesmente esquecidas com o arquivamento.

O Estado de Direito não funciona com exceções permanentes nem com poderes sem limites.

Reconhecer eventuais erros não enfraquece uma instituição. Ao contrário: demonstra que ninguém está acima da lei.

Arquivar é o mínimo. Rever os excessos e reparar injustiças seria o verdadeiro encerramento desse capítulo.

📝 Texto: Rodolfo Oliveira
📸 Foto: Divulgação

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