Projeto de lei cria crime específico para posse e facilitação de aparelhos de comunicação em unidades prisionais e prevê punições mais severas em casos ligados ao crime organizado

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou, nesta quinta-feira (2), projeto de lei que cria um crime específico para a posse, uso, guarda, fornecimento e facilitação de celulares e outros equipamentos de comunicação dentro de presídios, com pena de até seis anos de reclusão.

A proposta endurece as punições existentes no Código Penal, elevando de três meses a um ano para dois a quatro anos de prisão a pena de quem ingressar, intermediar ou auxiliar a entrada desses aparelhos nas unidades prisionais.

Nos casos em que o equipamento for utilizado para facilitar ameaças, extorsões, tráfico de drogas ou ações de organizações criminosas, a pena pode chegar a seis anos.

Na justificativa, o parlamentar argumenta que a legislação atual trata o tema de forma insuficiente, limitando-se a sanções administrativas, e defende que o celular em presídio deixou de ser uma simples irregularidade para se tornar um instrumento de coordenação do crime organizado para além dos muros das cadeias.

Texto: Rodolfo Oliveira
Fotos: Divulgação