Maioria do tribunal considerou que manifestações do candidato estavam protegidas pela liberdade de expressão.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reverteu uma das condenações que tornavam Pablo Marçal (PRTB) inelegível por oito anos.
A decisão foi tomada na sessão plenária de terça-feira, 25 de agosto de 2026, por 5 votos a 1.
O processo analisava acusações de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha municipal de 2024.
A ação havia sido apresentada pelo diretório do PSB e apontava dez supostas irregularidades cometidas durante a disputa pela Prefeitura de São Paulo.
Em primeira instância, a Justiça Eleitoral havia reconhecido irregularidades relacionadas a publicações nas redes sociais e a um site ligado à produção de materiais de campanha.
No julgamento do recurso, porém, a maioria do TRE-SP entendeu que as manifestações de Marçal estavam dentro dos limites da liberdade de expressão.
O voto vencedor foi apresentado pelo juiz Regis de Castilho, que considerou que as declarações não representaram ameaça ao funcionamento da Justiça Eleitoral.
O relator original do processo, juiz Cláudio Langroiva, votou pela manutenção da condenação, mas acabou vencido pelos demais integrantes da Corte.
Apesar da vitória no TRE-SP, a decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso, e Pablo Marçal continua respondendo a outros processos eleitorais.
Entre eles está o caso envolvendo o chamado “campeonato de cortes”, no qual outra condenação por uso indevido dos meios de comunicação foi mantida em segunda instância, o que significa que a situação de inelegibilidade de Marçal ainda não está totalmente encerrada.
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