Procurador-geral da República questiona determinação de André Mendonça e sustenta que o ministro teria ultrapassado os limites de sua atuação ao solicitar esclarecimentos e diligências no caso

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou o pedido de explicações feito pelo ministro André Mendonça no caso envolvendo mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e classificou o despacho como “ilegal”.

Mendonça havia solicitado que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse sobre uma mensagem em que Vorcaro conversava com Alexandre de Moraes e mencionava a necessidade de “proteção” de “Paulo” e “Andrei”. Segundo a Polícia Federal, os nomes fariam referência a Paulo Gonet e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

Na avaliação de Gonet, o pedido de esclarecimentos feito pelo ministro relator ultrapassaria os limites previstos no processo e configuraria uma atuação indevida. A PGR argumenta que um relator não poderia determinar, de forma individual, diligências investigativas e cobrar explicações de autoridades sem uma solicitação do Ministério Público.

O posicionamento do procurador-geral foi apresentado no momento em que o caso passou a gerar divergências dentro do Supremo Tribunal Federal. Mendonça defende que os elementos reunidos pela Polícia Federal sejam analisados pelo plenário da Corte.

Além da discussão sobre a legalidade do procedimento, o relatório da PF também cita conversas e contatos envolvendo Gonet e Vorcaro. Segundo os investigadores, haveria registros de interlocução entre o procurador-geral e o ex-banqueiro por meio de um advogado intermediário.

As informações do relatório apontam ainda que Gonet teria aceitado convite para participar de um fórum jurídico em Londres organizado pelo Banco Master e que teria ocorrido uma articulação para inclusão de seu filho, Pedro Gonet, em eventos relacionados ao encontro.

A PGR, no entanto, sustenta que os fatos apresentados não justificam o prosseguimento da apuração e defende a nulidade do relatório produzido pela Polícia Federal.

O embate agora envolve dois entendimentos diferentes: de um lado, Mendonça afirma que o plenário do STF deve avaliar o caso; de outro, Gonet argumenta que houve irregularidades na condução da investigação.

O caso deverá ser levado aos ministros do Supremo Tribunal Federal, que terão a responsabilidade de decidir sobre a validade dos procedimentos adotados e os próximos passos da apuração.

A decisão do plenário poderá definir se o relatório da Polícia Federal continuará sendo utilizado como base para novas medidas ou se será arquivado conforme o pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República.

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