Ministro do TSE é relator de ação apresentada por Zé Trovão que questiona reajuste do Bolsa Família anunciado às vésperas do primeiro turno; governo defende que medida é recomposição inflacionária prevista na legislação
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi sorteado nesta quinta-feira (17) como relator da ação que questiona o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ação foi apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), que contesta a legalidade do aumento concedido às vésperas do primeiro turno das eleições presidenciais de 2026.
O parlamentar argumenta que o reajuste de 15% pode configurar uso da máquina pública com finalidade eleitoral, considerando a proximidade do pleito. A eleição está marcada para ocorrer 17 dias após o anúncio da medida.
O pedido apresentado ao TSE busca uma decisão liminar para suspender o pagamento do acréscimo até o encerramento das eleições. Na prática, o objetivo é impedir que o novo valor seja pago durante o período eleitoral.
Horas antes da judicialização, Lula assinou um decreto elevando o piso do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691. Com a atualização dos demais adicionais, o benefício médio deverá passar de R$ 675 para aproximadamente R$ 777 a partir da folha de outubro.
Na ação, Zé Trovão classifica o reajuste como uma “medida eleitoreira do Lula” e sustenta que a iniciativa pode influenciar a decisão dos beneficiários do programa em um momento próximo à votação.
O governo, por outro lado, defende a legalidade da medida. A argumentação apresentada pela defesa é de que o reajuste representa uma recomposição inflacionária e não a criação de um benefício novo em período eleitoral.
A Advocacia-Geral da União e integrantes do governo também sustentam que programas sociais já existentes podem continuar sendo executados e atualizados dentro das regras previstas na legislação eleitoral.
Agora, caberá a André Mendonça analisar os argumentos apresentados pelas partes e decidir sobre o pedido de liminar. Uma eventual suspensão impediria, neste momento, o pagamento do reajuste até que a questão seja analisada pela Justiça Eleitoral.
A decisão do ministro poderá definir se o novo valor do Bolsa Família será mantido durante o período eleitoral ou se o reajuste terá de ser suspenso até depois da votação. O caso coloca a política de transferência de renda do governo Lula no centro de uma disputa jurídica no TSE às vésperas das eleições.
Foto: Estadão
