Governo avalia usar recursos do Tesouro para comprar carteiras de dívidas de até R$ 15 mil e quitar débitos de beneficiários, enquanto especialistas alertam para impactos nas contas públicas e risco de incentivar novos endividamentos
A equipe econômica do governo federal avalia uma proposta de intervenção direta no mercado de crédito que prevê o uso de recursos do Tesouro Nacional para a compra de carteiras de dívidas antigas de pessoas físicas junto a instituições financeiras.
A medida seria direcionada a débitos de até R$ 15 mil e prevê que o governo adquira essas carteiras com descontos considerados agressivos junto aos bancos para, posteriormente, liquidar as dívidas dos beneficiários.
A proposta, no entanto, vem sendo recebida com ceticismo por analistas de mercado e especialistas em contas públicas, que apontam possíveis impactos sobre as contas da União e levantam preocupações relacionadas ao chamado risco moral.
Um dos principais questionamentos é sobre a possibilidade de o modelo transferir para os contribuintes parte dos prejuízos de operações de crédito originalmente realizadas por instituições financeiras privadas.
Críticos também alertam que uma intervenção desse tipo poderia pressionar o resultado primário do governo justamente em um momento em que a equipe econômica busca demonstrar compromisso com o equilíbrio fiscal.
Outro ponto de preocupação é o efeito que a medida poderia provocar sobre a cultura de pagamento no país. A avaliação é de que uma expectativa de futuras renegociações ou socorros públicos poderia incentivar parte dos consumidores a assumir riscos maiores ou deixar de priorizar o pagamento de determinadas dívidas.
Técnicos que acompanham as discussões no Banco Central e no Ministério da Fazenda reconhecem a complexidade da proposta e estudam mecanismos para reduzir possíveis efeitos negativos sobre o mercado de crédito.
Entre as alternativas discutidas estão regras mais rígidas para impedir o reendividamento das famílias beneficiadas, além de restrições à oferta de determinadas modalidades de crédito de alto custo.
Também são avaliadas medidas para limitar a oferta de limites pré-aprovados em plataformas digitais, buscando evitar que consumidores beneficiados pelo eventual programa voltem rapidamente a acumular novas dívidas.
Até o momento, o plano ainda passa por simulações operacionais e orçamentárias de longo prazo. A possibilidade de utilizar dinheiro público para quitar dívidas privadas, porém, reacende o debate sobre os limites da intervenção estatal na economia e sobre quais devem ser as prioridades dos gastos da União.
Foto: Ricardo Stuckert
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