Justiça Federal do Distrito Federal exige que Advocacia-Geral da União apresente documentos que fundamentaram a decisão de assumir a defesa da primeira-dama em processo que questiona gastos públicos com viagens ao exterior

A Justiça Federal do Distrito Federal deu um prazo de 15 dias para a Advocacia-Geral da União apresentar os documentos que justificam a decisão de assumir a defesa da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, em uma ação popular que questiona o uso de dinheiro público em suas viagens internacionais. A juíza Maria Cecília Rocha não se contentou com a contestação genérica da AGU e exigiu o requerimento administrativo, o parecer jurídico e o ato formal que autorizou essa representação. O órgão, criado para defender o interesse público, agora se vê obrigado a explicar por que resolveu virar advogado particular de quem não ocupa cargo algum.

A ação, movida pelo vereador Guilherme Kilter e pelo advogado Jeffrey Chiquini, aponta o que qualquer cidadão de bom senso já percebeu: Janja transformou a estrutura do Estado em ferramenta de deslocamento pessoal e político. Viagens a Nova York, Roma, Paris, Moscou e outros destinos foram bancadas com recursos do Tesouro, aviões da FAB e diárias em dólar, sem qualquer amparo legal claro para uma pessoa que não exerce função pública. A AGU, ao correr em seu socorro, só reforça a percepção de que o governo trata a esposa do presidente como uma extensão oficial do poder, mesmo quando a lei não autoriza.

Os números dos gastos são de dar vertigem. Em 2025, Janja passou 54 dias fora do país em nove missões, algumas chegando dias antes de Lula, com comitivas, hotéis de alto padrão e passagens em classe executiva. A equipe informal que a acompanha já engoliu milhões em salários e deslocamentos, enquanto o contribuinte continua a financiar essa estrutura paralela sem qualquer transparência real. Em um país onde milhões enfrentam filas no SUS e a fome ainda é realidade, transformar a primeira-dama em celebridade itinerante às custas do erário é mais do que desperdício: é provocação.

A própria AGU já havia tentado legalizar o arranjo com pareceres e orientações que reconhecem um “papel representativo simbólico” à esposa do presidente. Agora, quando a Justiça exige provas concretas de que essa defesa se enquadra nas hipóteses legais, o órgão se vê encurralado. Citou portarias diferentes, não juntou o procedimento administrativo e deixou a magistrada sem elementos para verificar se há, de fato, interesse público na representação. A manobra cheira a blindagem institucional.

Enquanto a AGU se ocupa em proteger Janja, o TCU e outras instâncias já arquivaram denúncias semelhantes sob o argumento de que não há irregularidade. A repetição do padrão é reveladora: sempre que o desperdício é questionado, a máquina estatal se fecha em torno da primeira-dama. O resultado é um círculo vicioso em que o privilégio se torna regra e o controle externo vira formalidade. A população, que paga a conta, fica de fora da discussão.

O episódio expõe, mais uma vez, a distorção de prioridades do atual governo. Em vez de cortar excessos e prestar contas, a administração prefere usar a AGU como escudo jurídico para manter intacta a agenda de viagens e a estrutura de apoio de Janja. A Justiça, ao menos, resolveu cobrar documentos. Resta saber se a resposta virá com transparência ou com mais da mesma retórica que já se tornou marca registrada quando o assunto é o uso do dinheiro público pela primeira-dama.

Texto: @fabiianobraga
Foto: Divulgação