Procuradoria-Geral da República se manifesta favoravelmente ao pedido para que Flávio Bolsonaro possa visitar o pai antes do fim da restrição, mas decisão final cabe a Alexandre de Moraes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente ao pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele possa receber a visita do filho, o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).

O parecer foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Alexandre de Moraes solicitar a manifestação do órgão sobre o pedido apresentado pela defesa.

Na avaliação da PGR, não surgiram novos fatos ou episódios recentes que indiquem descumprimento das condições estabelecidas durante o período de restrição às visitas.

Outro ponto considerado foi a proximidade do término da medida que impede Flávio Bolsonaro de visitar o pai. A restrição, conforme informado no processo, está prevista para terminar em 11 de outubro.

As visitas de Flávio haviam sido suspensas por 90 dias após um episódio envolvendo a leitura, durante uma transmissão pela internet, de uma carta política atribuída ao ex-presidente, situação interpretada por Moraes como descumprimento das restrições de comunicação impostas.

A defesa de Jair Bolsonaro voltou ao Supremo após o primeiro turno das eleições e pediu o restabelecimento imediato do regime regular de visitas familiares.

Os advogados apresentaram ainda um pedido alternativo: caso a liberação definitiva das visitas não seja concedida imediatamente, Flávio Bolsonaro poderia receber uma autorização excepcional para um único encontro com o pai antes do término da restrição.

Ao analisar a solicitação, Paulo Gonet afirmou que a PGR não se opõe à realização da visita, considerando as circunstâncias apresentadas pela defesa e a ausência de novos incidentes relacionados às condições impostas.

O parecer da Procuradoria, entretanto, não representa autorização automática para o encontro. A decisão sobre a liberação da visita continua sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo.

Com a manifestação favorável da PGR, Moraes deverá agora analisar os argumentos apresentados e decidir se Flávio Bolsonaro poderá visitar o pai antecipadamente ou se a restrição permanecerá válida até o prazo previsto.

Foto: Folha de SP