Ministro do TSE determinou a retirada de vídeo publicado por André Janones em até três horas, por considerar que a alegação sobre mudanças nas aposentadorias não tem respaldo no plano de governo de Flávio Bolsonaro; descumprimento pode gerar multa diária de R$ 10 mil

O deputado federal André Janones (Rede-MG) recebeu uma determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para retirar do Instagram um vídeo em que afirma que o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) pretende reduzir benefícios de aposentados caso seja eleito. A decisão estabelece um prazo de três horas para a exclusão da publicação.

No vídeo, gravado em 28 de setembro em frente ao Ministério da Fazenda, Janones afirmou possuir informações oficiais de que Flávio Bolsonaro pretendia desvincular o reajuste das aposentadorias do salário mínimo. A declaração foi questionada judicialmente pela campanha do candidato do PL.

Ao analisar o caso, André Mendonça considerou que a afirmação não encontrava respaldo factual no plano de governo apresentado por Flávio Bolsonaro à Justiça Eleitoral. O ministro classificou o conteúdo como um fato sabidamente inverídico e determinou sua retirada da plataforma.

A decisão estabelece que Janones deverá cumprir a ordem no prazo de três horas a partir da intimação. Conforme o horário de encerramento informado, às 16h14 desta quarta-feira (14), restavam apenas uma hora e 24 minutos para a exclusão do vídeo, com término previsto para as 17h38, horário que ainda depende de confirmação oficial.

Caso descumpra a determinação judicial, o parlamentar poderá ser submetido a uma multa diária de R$ 10 mil. A penalidade busca assegurar o cumprimento da decisão e impedir que o conteúdo continue circulando após o prazo estabelecido.

Além da retirada da publicação original, a decisão também determina medidas para impedir a republicação de cópias idênticas do vídeo em outros perfis do Instagram. A medida pretende limitar a circulação da informação considerada falsa pela Justiça Eleitoral.

O episódio ocorre durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026, em meio à intensificação das disputas judiciais envolvendo conteúdos publicados nas redes sociais. A campanha de Flávio Bolsonaro tem contestado publicações que considera falsas sobre suas propostas de governo.

A discussão sobre aposentadorias ganhou destaque na disputa eleitoral após a circulação de declarações sobre possíveis mudanças nas regras de reajuste dos benefícios previdenciários. No caso analisado, o ministro entendeu que a alegação específica apresentada por Janones não estava sustentada pelas propostas oficiais do candidato.

Por se tratar de uma decisão liminar, a determinação de André Mendonça ainda poderá ser submetida à avaliação dos demais integrantes do Tribunal Superior Eleitoral. A análise colegiada poderá confirmar ou modificar os termos da medida adotada individualmente pelo ministro.

Foto: STF