Defesa do deputado Alfredo Gaspar acionou a Justiça Eleitoral após Manuela D’Ávila acusá-lo de estupro durante ato político em Porto Alegre; a representação pede a remoção dos vídeos e a apuração de possível crime contra a honra
A ex-deputada Manuela D’Ávila (PSOL-RS) tornou-se alvo de uma notícia-crime na Justiça Eleitoral após ignorar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e proferir graves acusações sem provas contra o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL).
A representação judicial foi protocolada pela defesa de Gaspar, candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL), após Manuela imputar o crime de estupro ao parlamentar durante um ato político em Porto Alegre.
Ataques sem lastro e desrespeito a decisões judiciais
O desgaste político e jurídico de Manuela D’Ávila decorre do fato de ela ter propagado uma acusação que já havia sido tecnicamente sepultada pelo Poder Judiciário por absoluta inconsistência.
Dias antes do discurso da ex-deputada, o ministro Gilmar Mendes, do STF, havia determinado o arquivamento definitivo de uma petição sobre o tema, acolhendo integralmente o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PGR concluiu que inexistiam quaisquer indícios ou elementos mínimos de prova que justificassem sequer a abertura de um inquérito contra Alfredo Gaspar.
Consequências jurídicas e histórico de condenações por calúnia
Ao insistir em uma narrativa sem base factual, Manuela repete um comportamento que já gerou punições financeiras a outros parlamentares de esquerda.
Recentemente, a senadora Soraya Thronicke foi condenada pela Justiça de Alagoas a pagar R$ 50 mil em indenização por danos morais a Gaspar após ultrapassar os limites da imunidade parlamentar ao divulgar as mesmas falsas acusações.
A petição enviada à Justiça Eleitoral de Porto Alegre agora exige que Manuela remova os vídeos de suas redes sociais em 24 horas e seja investigada penalmente por crime eleitoral contra a honra, evidenciando o uso político de calúnias em palanques eleitorais.
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