Defesa do ex-controlador do Banco Master será recebida nesta terça-feira (3) por juiz auxiliar da Presidência do STF para tratar de pedidos pendentes, incluindo a revogação da prisão preventiva
Os advogados do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, terão uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (3/11). O objetivo é tratar de pedidos ainda pendentes de análise pela Corte, entre eles a revogação da prisão preventiva. O encontro será conduzido por um juiz auxiliar da Presidência do STF, atualmente ocupada pelo ministro Edson Fachin, que atua como relator temporário do Caso Master.
A audiência ocorre em meio a uma ofensiva da defesa, que recentemente denunciou o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA). Os advogados alegam que Vorcaro está sendo submetido a violações de direitos humanos e cobram uma resposta do Supremo sobre o pedido de liberdade apresentado em 18 de setembro, que ainda não teria sido analisado.
Outro ponto levantado pela defesa é a suposta falta de revisão periódica da prisão preventiva. Segundo os advogados, a medida não foi reavaliada dentro do prazo de 90 dias, conforme estabelece a legislação brasileira. A banca também questiona o indiciamento realizado pela Polícia Federal, argumentando que ele não representa uma acusação formal e que o relatório parcial estaria baseado em provas cuja integridade, segundo a defesa, não poderia ser verificada.
Em manifestação, os representantes de Vorcaro afirmaram que ainda não existe denúncia nem ação penal contra o banqueiro. Para a defesa, o indiciamento é um ato unilateral da autoridade policial, produzido em uma das investigações que ainda não foram concluídas. Os advogados sustentam que a manutenção da prisão, sem a análise dos argumentos apresentados, representa uma situação que precisa ser revista pelo Judiciário.
Enquanto aguarda uma decisão, Daniel Vorcaro permanece preso preventivamente na Papudinha, instalação da Polícia Militar do Distrito Federal localizada dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. A defesa busca reverter a medida e espera que a audiência no Supremo abra caminho para uma análise dos pedidos apresentados. A situação coloca novamente sob os holofotes a condução judicial das investigações envolvendo o Banco Master.
Na semana passada, a Polícia Federal concluiu um inquérito que resultou no indiciamento de Vorcaro e de outras 14 pessoas envolvidas nos negócios entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). O caso segue sob investigação e envolve suspeitas relacionadas às operações entre as duas instituições financeiras. A audiência desta terça-feira acontece em um momento de crescente disputa jurídica, com a defesa recorrendo tanto às instâncias nacionais quanto aos organismos internacionais para tentar garantir a liberdade do banqueiro.
📝 Texto: @fabiianobraga
📷 Foto:Reprodução
