Agência acumula R$ 30,76 milhões em notas fiscais pendentes e alerta para risco de falta de recursos no último trimestre de 2026, após bloqueio de quase R$ 52 milhões em seu orçamento
A Anatel corre o risco de ficar sem dinheiro para manter despesas básicas e já acumula R$ 30,76 milhões em notas fiscais pendentes referentes ao data center da própria agência, em Brasília.
A estrutura processa dados usados por cidadãos e empresas de telecomunicações e sustenta sistemas de fiscalização das operadoras.
Segundo o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, as projeções indicam risco de falta de recursos para quitar compromissos no último trimestre de 2026.
A agência pediu ao Ministério do Planejamento o desbloqueio de R$ 30 milhões, depois de tentativas de antecipação de recursos que não foram atendidas pelo Tesouro Nacional.
Em maio, o governo bloqueou R$ 51,83 milhões do orçamento discricionário da Anatel, reduzindo os recursos de R$ 275,37 milhões para R$ 223,54 milhões, uma queda de 19%.
A agência afirma ter revisado contratos e despesas para evitar novos encargos. A Fazenda diz que os cortes serão reavaliados em 24 de novembro.
Enquanto isso, entidades empresariais pressionam o Congresso por maior proteção ao orçamento das agências reguladoras.
📝 Texto: Rodolfo Oliveira
📸 Foto: Divulgação
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