Deputado questiona critérios do Ministério da Justiça, anuncia pedido de informações sobre as classificações indicativas e pretende apresentar um projeto para revogar a portaria que atribuiu faixa etária de 12 anos aos desenhos da Record Kids
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que tomará medidas no Congresso Nacional para contestar a classificação indicativa de 12 anos atribuída aos desenhos bíblicos exibidos pela Record Kids.
A decisão foi questionada pelo parlamentar após o governo Lula classificar a transmissão do Carnaval de 2026 como não recomendada para menores de 10 anos.
Nikolas chamou atenção para a diferença entre as duas classificações, destacando que a programação carnavalesca recebeu uma faixa etária inferior à dos conteúdos infantis de temática bíblica.
Segundo o deputado, a classificação dos desenhos foi justificada pelo Ministério da Justiça com referências a atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito.
O parlamentar questionou quais critérios técnicos foram utilizados para estabelecer as diferentes faixas etárias e defendeu transparência nos pareceres que fundamentaram as decisões.
Como primeira medida, Nikolas informou que protocolará um pedido de informações para ter acesso aos documentos e às justificativas oficiais das duas classificações indicativas.
Além disso, o deputado anunciou que apresentará um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de revogar a portaria que estabeleceu a classificação dos desenhos bíblicos.
Nikolas considera a medida ilegal e persecutória e pretende questionar formalmente os fundamentos adotados pelo governo federal.
A iniciativa busca levar a discussão sobre os critérios de classificação indicativa ao Congresso Nacional, cobrando explicações do Ministério da Justiça.
O caso reacende o debate sobre os critérios utilizados pelo governo para classificar conteúdos exibidos na televisão e a necessidade de transparência nas decisões que envolvem a programação destinada ao público infantil.
Foto: Divulgação
